Entidades do Governo Federal no Setor

É uma Autarquia federal criada pela Lei nº 13.575 de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Com atribuições de regular, outorgar e fiscalizar: Água Mineral; Fósseis; Lavra; Pesquisa Mineral; Emissão do Certificado Kimberley.
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil. Objetiva gerar e disseminar conhecimento geocientífico com excelência, contribuindo para melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento sustentável do Brasil.
Em 1989 o CETEM foi transferido para o CNPq/MCT, como uma de suas unidades de pesquisa. Em 1999 todos os institutos de pesquisa do CNPq passam a integrar diretamente o MCT. Em 2017 por meio da Lei n. 13.540, o CETEM passa a ser beneficiário de 1,8% da CFEM.
Autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme Art. 2º da Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.
Agência reguladora dedicada a fazer cumprir os objetivos e diretrizes da Lei das Águas do Brasil, Lei nº 9.433/1997. Com o novo marco - Lei nº 14.026/2020, a instituição passa a editar normas de referência e a regulação dos serviços de saneamento básico.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia em regime especial. Criado dia 28 de agosto de 2007, pela Lei 11.516, o ICMBio é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
É o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é a coordenadora e principal executora da política indigenista do Governo Federal.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE). www.ibge.gov. br. No endereco eletrônico encontram-se informações econômicas, sociais e geográficas de todos os municípios e estados brasileiros.