Povos originários, sim! PL 191/2020 Não!
1º de maio: memória, movimento e luta
10 de maio de 2021
Na próxima segunda-feira, dia 19 de abril é comemorado o Dia do Índio, data definida no Congresso Indigenista Interamericano realizado em Patzcuaro, México em abril de 1940.
Nós do CANAL MINERAL queremos ressaltar que este dia deve servir para lembrar do Projeto de Lei 191/2019 enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para regulamentar o artigo 231 § 3º da Constituição Federal o qual determina que pesquisa e lavra mineral só podem ocorrer após ouvidas as comunidades afetadas.
O PL 191/2020 no artigo 5º, § 3º prevê que se a “interlocução com as comunidades indígenas afetadas seja frustrada ou não seja obtida a concordância quanto ao ingresso na terra indígena, poderão ser utilizados dados e elementos disponíveis para a elaboração do estudo técnico prévio”.
Nós do CANAL MINERAL queremos ressaltar que este dia deve servir para lembrar do Projeto de Lei 191/2019 enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional para regulamentar o artigo 231 § 3º da Constituição Federal o qual determina que pesquisa e lavra mineral só podem ocorrer após ouvidas as comunidades afetadas.
O PL 191/2020 no artigo 5º, § 3º prevê que se a “interlocução com as comunidades indígenas afetadas seja frustrada ou não seja obtida a concordância quanto ao ingresso na terra indígena, poderão ser utilizados dados e elementos disponíveis para a elaboração do estudo técnico prévio”.
MAPA 5, PÁGINA 3 Relatório Febrageo - https://www.febrageo.org.br/downloads/Mineração-em-Terras-Indígenas.pdf Mapa Elaborado por Danyel Carvalho
O artigo 9º do mesmo PL expressa que o estudo técnico permitirá ao Poder Executivo Federal estabelecer quais áreas são adequadas para a pesquisa e a lavra de recursos minerais, hidrocarbonetos e o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica.
Para completar o acesso às terras dos povos originários o art. 14º delega ao Presidente da República a opção de encaminhar ao Congresso Nacional o pedido de autorização para a realização das atividades previstas nesta Lei em terras indígenas mesmo que, conforme o parágrafo § 2º “o pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Por isso, nós do CANAL MINERAL, convidamos todas as organizações da sociedade, aos deputados e aos senadores não aceitarem e votarem contra o encaminhamento desse PL no Congresso Nacional.
Sugerimos aos interessados acessarem o relatório da Federação Brasileira de Geólogos FEBRAGEO “Mineração em terras indígenas: um posicionamento necessário”, com informações históricas e atuais sobre os povos originários e mineração no Brasil, disponíveis gratuitamente em https://www.febrageo.org.br/downloads/mineração-em-terras-indígenas.pdf
Para completar o acesso às terras dos povos originários o art. 14º delega ao Presidente da República a opção de encaminhar ao Congresso Nacional o pedido de autorização para a realização das atividades previstas nesta Lei em terras indígenas mesmo que, conforme o parágrafo § 2º “o pedido de autorização poderá ser encaminhado com manifestação contrária das comunidades indígenas afetadas, desde que motivado”.
Por isso, nós do CANAL MINERAL, convidamos todas as organizações da sociedade, aos deputados e aos senadores não aceitarem e votarem contra o encaminhamento desse PL no Congresso Nacional.
Sugerimos aos interessados acessarem o relatório da Federação Brasileira de Geólogos FEBRAGEO “Mineração em terras indígenas: um posicionamento necessário”, com informações históricas e atuais sobre os povos originários e mineração no Brasil, disponíveis gratuitamente em https://www.febrageo.org.br/downloads/mineração-em-terras-indígenas.pdf
3 Comments
Um viva para os povos originários.
Parabéns pelo canal da mineração no Brasil
Parabéns a todos um excelente canal de informação e uma fantástica ferramenta de luta e fundamental que nos trabalhadores( as) saibamos manusear- la